SUMÁRIO
- A Política de Privacidade
- Conceitos
- Principios
- O que coletamos e quando coletamos
- Compartilhamento de seus dados
- Tempo de guarda desses dados
- Seus Direitos
- Alterações nessa política
- Legislação pertinente e Foro
- Dúvidas
1. A Política de Privacidade
Esta política de privacidade (“Política”) visa estabelecer as diretrizes de privacidade e segurança com relação aos Dados que são coletados e a forma de tratamento deles, quando o Usuário acessa o site Doctor Business (https://www.doctorbusiness.com.br/), mantido por CNPJ 13.866.690/0001-08. Para o bom funcionamento do site, é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações pessoais dos Usuários, ou seja, o tratamento dos dados é condição para a perfeita utilização do portal. Doctor Business visa garantir a integridade, exatidão e completude dos dados dos Usuários que estejam sob sua custódia, recomendando a todos eles que leiam com atenção os termos desta Política, pois ela esclarece de forma detalhada quais dados são coletados no momento em que o Usuário acessa o portal, com quem serão compartilhados, a finalidade. Os dados dos menores de 18 anos não são por nós solicitados ou coletados, salvo aqueles dados que tenham sido inseridos em nosso Portal pelos pais ou Responsável Legal do menor. Assim, ao tomarmos conhecimento de que menores de 18 anos tenham inserido seus dados em nosso Portal, imediatamente todos os dados serão excluídos de nossa base.
2. Conceitos
Antes de seguir com a leitura, recomendamos que verifiquem atentamente os conceitos abaixo, nos termos da Lei 13.709/2018: Dados Pessoais: São todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, o nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Dados Pessoais Sensíveis: São os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento Titular: É a Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; Controlador: É a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; Operador: É a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei nº 13.709/2018).
3. Princípios
Todos os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados são observados pelo Doctor Business durante a coleta e tratamento de dados, especialmente: Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
4. O que coletamos e quando coletamos
São coletados e tratados no site Doctor Business apenas informações necessárias ao seu funcionamento, quais sejam: nome completo, e-mail e número do telefone pessoal (informações solicitadas no formulário de contato do portal, mediante livre digitação pelo usuário); dados tecnológicos coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias correlatas (dados como informações de IP, navegador utilizado, dispositivo utilizado e eventuais outras em conformidade com as políticas de privacidade dos respectivos provedores de análises de audiência utilizados no site Doctor Business, notadamente o Google Analytics – https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR). Cada dado coletado por nós está diretamente relacionado ao seu objetivo de uso. Adotamos todos os cuidados para que sejam utilizadas apenas informações indispensáveis ao caso específico. Os dados coletados poderão ser utilizados por nós em situações específicas, tais como: fazer contato com o usuário após pedido de informações ou solicitação de proposta comercial, otimizar a experiência de uso do portal por meio da análise anônima utilizando ferramentas como Google Analytics. Podemos também utilizar os dados para cumprir determinações judiciais e obrigações legais. Doctor Business considera para efeitos dessa política que cookies são pequenos arquivos ou informações criados por sites visitados e que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando o usuário visita websites ou utiliza serviços online. Esses arquivos contêm informações que servem para facilitar o uso e adaptação do site, melhorando experiências futuras. O usuário poderá a qualquer momento revogar autorização quanto à utilização de cookies, através de ferramentas, plugins ou similares instalados em seu navegador. Contudo, salientamos que, a depender da escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira esperada.
5. Compartilhamento de seus dados
Doctor Business não vende e nem comercializa seus dados. Entretanto, podemos compartilhar seus dados pessoais com as nossas áreas internas, nas seguintes situações:
- De forma automática, quando ocorrer alteração do quadro societário;
- Com parceiros fornecedores de serviços, responsáveis pela administração e guarda desses dados;
- Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação, ordem ou requisição judicial.
6. Tempo de guarda desses dados
Seus dados ficarão sob nossa guarda pelo prazo legal de cumprimento de obrigações regulatórias e legais, bem como, de possíveis ajuizamentos de ações judiciais em desfavor do Doctor Business. Serão, portanto, excluídos de nossa base de dados, quando cumpridas as hipóteses acima.
7. Seus Direitos
Com relação aos seus dados pessoais coletados e armazenados por nós, você possui os seguintes direitos:
- Solicitar a cópia dos dados mantidos em nossas bases;
- Solicitar a correção de dados imprecisos;
- Solicitar a exclusão de seus dados de nossas bases;
- Solicitar a anonimização ou eliminação de dados excessivos ou coletados de forma contrária à lei;
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produtos, observados os nossos segredos comerciais e industriais;
- Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
8. Alterações nessa política
Essa política de privacidade poderá ser atualizada, portanto, recomendamos que a cada acesso em nosso portal você leia atentamente esta política. Contudo, sempre que ocorrer alguma atualização você será comunicado pelos canais de contato estabelecidos conosco.
9. Legislação pertinente e Foro
Aplica-se à presente política de privacidade a legislação vigente na República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes desta política deverão ser dirimidos em uma das Varas do Foro da Comarca de São Paulo, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Dúvidas
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, o Doctor Business é considerado o “Controlador” dos Dados dos Usuários. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato por meio do formulário de contato disponibilizado na página inicial (https://www.doctorbusiness.com.br/).